| Título: |
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DECRETO Nº 59.769 15/09/2020 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera o Decreto nº 59.281, de 13 de março de 2020. |
| Publicação: |
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DOC 16/09/2020 p. 3 c. 1-2 |
| Revogação: |
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Revoga o parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 59.281/2020. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 59.281/2020 - Regulamenta a Lei nº 17.255, de 26 de dezembro de 2019, que institui o Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego - PIME no Município de São Paulo, estabelecendo os procedimentos necessários à sua fiel execução. (ver documento)
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| Indexação: |
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Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego - Incentivo fiscal - Emprego - Exercício - Publicação - Parcela - Atraso - Parcelamento - Calamidade pública - COVID 19 - Coronavírus - Situação de emergência - ISS - Cálculo - Valor - Percentual - Exclusão - Secretaria Municipal da Fazenda |